Escrito por Leonardo Condurú (11/01/18)
No momento em que o País atravessa uma quadra de penúria e sofrimento, falar-se em aumento de carga tributária para tapar os rombos perpetrados nas contas públicas pela máquina petista me parece mais uma covardia contra o povo brasileiro.
O califado petista durante 13 anos atuou sempre protegido por sua tropa paramilitar, a república sindicalista do PT, que conta hoje com cerca de treze mil sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, espalhados Brasil afora.
Algo sem paradigma no resto do mundo, alguns dos quais só existem no papel e em sua grande maioria servem apenas para sugar o bolso dos trabalhadores e manter sindicalistas pelegos numa vida de privilégios nababescos, como os da FUP/CUT, UGT e Força sindical, para citar apenas alguns.
Ultimamente, o Governo Federal tem acenado para a possibilidade de aumento de alíquotas e/ou criação de tributos, como a CPMF, para melhorar a arrecadação do Governo, num momento de crise aguda nas contas públicas, de modo a não descapitalizar recursos direcionados para a saúde, em especial, e educação.
Como se sabe a nova limitação de gastos do Governo pela inflação anual passada, medida de julho a junho de cada ano, tem causado comoção em deputados e senadores apoiadores do califado petista, preocupados com a sangria de recursos que as áreas de saúde e educação poderiam ter com essas medidas – em realidade, a preocupação maior dessa turma seria ver cessados recursos para contratação de ONGs e OSs, ligadas ao PT, que vinham quase que numa orgia de recursos sem fim no governo petista.
Pois bem, uma das alternativas que humildemente vejo para superarmos essas discussões seria um Projeto de Lei para a criação de um Fundo Provisório para a Educação e a Saúde (FUPES), a título meramente exemplificativo, cujos recursos seriam destinados ao SUS, na área de saúde; e ao ensino fundamental e médio, incluindo-se aí as escolas técnicas, na área de educação.
Mas, de onde viriam os recursos para alimentar esse Fundo? Poderiam advir de parcela de 20% do montante arrecadado em todo o País com a Contribuição Sindical, obrigatória para patrões e empregados, que só em 2015, arrecadou mais de R$ 3 bilhões. Poder-se-ia esperar, assim, uma arrecadação próxima dos R$ 600 milhões anuais para esse fim. Não é muito, mas quiçá uma das saídas para a crise atual.
O montante arrecadado com o recolhimento da CS está hoje distribuído da seguinte forma: 5% para confederações nacionais das categorias; 15% para as federações estaduais ou nacionais das categorias; 60% para os sindicatos das categorias arrecadadores; 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.
Com a nova proposição, a rubrica do FUPES teria a destinação de 20% da arrecadação da CS, e seriam redistribuídos os recursos das confederações nacionais, dos atuais 5%, para 3%; das federações estaduais ou nacionais, dos atuais 15%, para 10%; e dos sindicatos arrecadadores, que seriam reduzidos de 60% para 47%.
Do imposto sindical também seriam destinados 20% de seu recolhimento ao FUPES (o imposto sindical nada mais é do que a punição pelo não recolhimento da CS obrigatória por parte dos trabalhadores, e equivalente a um dia de seus salários).
Para que isso seja possível e viabilizada a inclusão do FUPES na base de cálculo da nova CS (e do imposto sindical), poderão ser necessárias alterações na legislação ordinária pertinente à matéria, inclusive talvez em dispositivos que tratam do assunto na CLT.
As justificativas para se mexer na destinação dos recursos da CS e IS são mais do que plausíveis, dado que a “república sindical do PT” vem sendo alimentada também com dinheiro público e os valores são elevadíssimos.
Em 2015, cerca de R$ 3,5 bilhões chegaram aos cofres de quase treze mil instituições sindicais. Os recursos saíram do bolso dos trabalhadores assalariados e dos empregadores a título de contribuição sindical. Mesmo os não sindicalizados também foram (e são) obrigados a pagar.
No caso dos trabalhadores, se o pagamento não ocorre em tempo hábil é descontado na folha de pagamentos o “imposto sindical”, equivalente a um dia de salário de seu trabalho.
As informações disponíveis sobre a distribuição da contribuição sindical por entidade só começaram a ser divulgadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir de agosto/2015. Antes, esses recursos só eram conhecidos na totalidade, e as informações de quanto cada entidade recebia eram protegidas por “sigilo bancário” pela CEF, órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos valores. Quanto às entidades rurais, não se tem maiores notícias.
Vale lembrar, que o repasse para confederações, federações e sindicatos em todo o País acontece desde 1943. No entanto, as centrais sindicais só passaram a contar com a verba a partir de 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Lula. Até então, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam.
Cabe mencionar, ainda, que os sindicatos vêm apresentando diversos problemas ao longo de sua história, dentre os quais a falta de transparência na destinação dos recursos; a inexistência de prestação de contas, e clãs familiares que se eternizam por anos a fio no poder e com pouca representatividade para diversas categorias.
Dados do MTE apontam que havia, em 2014, quase nove mil sindicalistas, incluindo cargos de presidente e diretores em geral, com mais de dez anos de mandato. Número que pode ser maior, pois falta transparência e uma série de entidades não fornecem seus dados ao MTE.
É perfeitamente possível se levar adiante a ideia aqui sugerida e se iniciar um amplo debate sobre a questão, inclusive incorporando-se às discussões a necessidade de correção de rumos nessa farra sindicalista de hoje, com redução drástica no número de sindicatos, por exemplo, de modo a que o movimento sindical passe a atuar em favor do Brasil e não de governos populistas, como tem sido até aqui, em especial nos últimos treze anos.
P.S.: Lista de senadores a quem foi encaminhada esta sugestão:
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