Por Leonardo Condurú (16/05/23)
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16/5) o fim da PPI (Paridade de Preços Internacional).
“A nova estratégia vai usar referências do mercado, como (1) “o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras”.
Assim como ocorria na PPI, os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, (2) “evitando-se o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
“Com essa estratégia comercial, (3) “a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas” de ser (4) “uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, como afirma o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Ainda na nota, a companhia acrescentou que (5)“reforça o compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”.
A PPI (Paridade de Preços Internacional), como sabido, foi implementada no governo do PT, de Dilma/Temer, com o intuito de se “evitar interferência política no preço dos combustíveis”, o que, de fato, não se conseguiu.
Os defensores da PPI argumentavam que a política “estimulava a concorrência e atraia investimentos”. Ao contrário do que se imaginava com essa prática, os danos à imagem da PB foram estrondosos, muito maiores do que o benfazejo proporcionado com os adocicados dividendos e JCP pagos aos acionistas e ao Governo.
Já os críticos daquela política afirmavam que os preços dos combustíveis, 100% dolarizados, “aumentavam, extraordinariamente, os lucros dos acionistas tóxicos do mercado de capitais, via pagamento de dividendos anormalmente elevados, penalizando o consumidor e toda a sociedade”, no que tinham sobradas razões.
Como se pode observar, os 5 principais pontos destacados na Nota da PB estão elencados, mais, ou menos explicitados, no contexto de nosso artigo “O Preço dos Combustíveis no Brasil e os Desafios da Petrobras”, conforme link abaixo.
Embora o Brasil, em tese, não tenha porquê estar submetido a preços 100% dolarizados, também não tem porquê estar submetido a uma política tributária distorcida, como a do ICMS, que favorece a bitributação e hipótese de incidência de exceção, essa última em favor do Estado de São Paulo, levando os estados a extrair a mais valia na cadeia de produção do petróleo e derivados em detrimento da Petrobras, do consumidor e da sociedade como um todo.
Assim sendo, entendo como de fundamental importância que o atual Governo do PT não venha a cair no canto da sereia de estados perdulários, gastadores de primeira instância, para que liberem geral as alíquotas do ICMS, com alegações esdrúxulas de que “só serviam aos interesses neoliberais do ex-presidente Bolsonaro e de seu ex-ministro Paulo Guedes”.
Sinceramente é o que espero.
LGSC